ÁREA DE ATUAÇÃO
Direito Penal
Acompanhamento em delegacias e penitenciárias, exercício da defesa e observância de direitos e garantias ao longo do processo.
Dra. Madeiny Pedrosa · OAB/MG 231.749
Atendimento presencial ou online em Belo Horizonte e região metropolitana.
COMO A ATUAÇÃO SE ORGANIZA
Atenção à sua demanda
- Acompanhamento em delegacias e penitenciárias.
- Acompanhamento de depoimentos e investigações.
- Acompanhamento no fórum e audiências de custódia.
- Defesa no processo criminal e recursos.
- Execução penal: acompanhamento do cumprimento da pena e pedidos como progressão de regime.
A atuação depende da análise individual da situação e dos documentos disponíveis. Não há garantia de resultado.
INFORMAÇÃO PARA O PRIMEIRO PASSO
Dúvidas sobre Direito Penal
Posso ter acompanhamento de uma advogada na delegacia?
Sim. A pessoa investigada pode ser assistida por uma advogada durante a apuração, inclusive em interrogatórios e depoimentos. O acompanhamento ajuda a compreender o procedimento e exercer os direitos de defesa. Se houver prisão, também existe o direito de comunicação reservada com a defesa. A atuação depende da situação e não garante determinado resultado.
Tenho direito de permanecer em silêncio?
Quem é investigado ou acusado tem o direito de não produzir prova contra si e de permanecer em silêncio sobre os fatos. No interrogatório do acusado, o silêncio não equivale a confissão nem pode prejudicar a defesa. Isso não autoriza fornecer identificação falsa. Para testemunhas, os deveres e as situações de proteção exigem avaliação específica.
Recebi uma intimação para ir à delegacia. Como me preparar?
Confira a unidade, a data, o horário e as orientações da intimação. Separe documento de identificação e a própria comunicação recebida. Antes do depoimento, é importante compreender se você será ouvido como vítima, testemunha ou investigado, pois os direitos e deveres diferem. Uma avaliação jurídica pode esclarecer o procedimento e quais documentos são pertinentes.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise jurídica individual. Direitos, documentos e prazos dependem das circunstâncias de cada caso e da legislação aplicável.
Vamos iniciar uma conversa?
No primeiro contato, envie apenas informações essenciais, sem documentos ou detalhes confidenciais.