ÁREA DE ATUAÇÃO
Direito do Consumidor
Questões entre consumidores e fornecedores relacionadas a produtos, serviços e direitos nas relações de consumo.
Dra. Madeiny Pedrosa · OAB/MG 231.749
Atendimento presencial ou online em Belo Horizonte e região metropolitana.
COMO A ATUAÇÃO SE ORGANIZA
Atenção à sua demanda
- Produtos e serviços
- Relações de consumo
- Audiências e acompanhamento no fórum, quando aplicáveis
A atuação depende da análise individual da situação e dos documentos disponíveis. Não há garantia de resultado.
INFORMAÇÃO PARA O PRIMEIRO PASSO
Dúvidas sobre Direito do Consumidor
Quais documentos ajudam a avaliar um problema de consumo?
Reúna os documentos disponíveis que mostrem a contratação e o problema: nota fiscal, pedido, contrato, comprovantes de pagamento, anúncios, protocolos e ordens de serviço. Conforme o caso, fotos também podem ajudar. Organizar as datas e as tentativas de solução facilita a análise. A documentação necessária varia conforme o produto, o serviço e a reclamação.
Comprei um produto com defeito. Posso pedir troca ou devolução?
A solução depende do problema e das circunstâncias. Em regra, o fornecedor tem oportunidade de corrigir o vício no prazo legal aplicável. Se isso não ocorrer, o consumidor pode escolher entre substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional. Há exceções que permitem essas alternativas imediatamente, como em determinadas situações envolvendo produtos essenciais.
Posso desistir de uma compra feita pela internet?
Em regra, nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Não é necessário apontar defeito. Registre o pedido e guarde o comprovante; situações sujeitas a regras específicas precisam de análise.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise jurídica individual. Direitos, documentos e prazos dependem das circunstâncias de cada caso e da legislação aplicável.
Vamos iniciar uma conversa?
No primeiro contato, envie apenas informações essenciais, sem documentos ou detalhes confidenciais.